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Altera dispositivos da lei complementar nº 67, de 17 de dezembro de 2010 (Estatuto e Plano de Carreira dos Profissionais do Magistério Público Municipal) e dá outras providências.

Dispõe sobre alteração de vencimentos de médicos da Estratégia da Saúde da Família (ESF).

Dispõe sobre autorização para proceder ao prolongamento da Rua Issamu Yuba até Vila Municipal, bairro Primeira Aliança.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 176.412,26 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 216.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 70.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 501.707,50 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 245.850,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 149.950,41 (Cento e quarenta e nove mil, novecentos e cinqüenta reais, quarenta e um centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 70.000,00 (Setenta mil reais), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 501.707,50 (Quinhentos e um mil, setecentos e sete reais, cinqüenta centavos), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 429.467,03 (Quatrocentos e vinte nove mil, quatrocentos e sessenta e sete reais, tres centavos), e dá outras providências.

Estabelece valor em reais a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis - UFIRM, para o mês de dezembro de 2013.

REGULAMENTA NOS TERMOS DO ARTIGO 10 DA LC Nº 28/2002 A TAXA DE CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA.

Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Andréa Torrente Zonzini”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

Dispõe sobre a concessão de Alvará de Licença de Funcionamento para estabelecimentos comerciais, espaços de festas, eventos temporários e eventos em geral, dentro do território do Município de Mirandópolis, e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para que o Município de Mirandópolis receba em cessão de uso o imóvel pertencente à Associação de Proteção aos Menores de Mirandópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre prorrogação de Concurso Público, para preenchimento de vagas no quadro geral dos servidores da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS.

Dispõe sobre o Plano Plurianual de governo do Município de Mirandópolis, para o período de 2014 a 2017 e dá outras providências.

Dispõe sobre as DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2014 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis, para o exercício financeiro de 2014.

Projeto de Lei nº 079/2013, de autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza, que dispõe sobre denominação de Rua de Sede.

Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Mirandópolis, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 083/2013, de autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza, que dispõe sobre homenagem à Policiais Civis e Militares de destaque no âmbito municipal.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 100.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá outras providências.

Estabelece normas relativas ao encerramento da Execução Orçamentária e Financeira, para levantamento do Balanço Geral do Município do exercício de 2013, face as recomendações da L.C. 101/00 – L.R.F., e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 12.000,00 (Doze mil reais).

Dispõe sobre prorrogação de prazo do programa de Recuperação Fiscal do Município de Mirandópolis "REFIS" de que trata o artº 4º da Lei 2636/13.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 408.000,00 (Quatrocentos e oito mil reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 1.740.000,00 (Um milhão, setecentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.

Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 825.583,74 (Oitocentos e vinte cinco mil, quinhentos e oitenta e três reais, setenta e quatro centavos.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 184.542,69 (Cento e oitenta e quatro mil, quinhentos e quarenta e dois reais, sessenta e nove centavos.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais ), e dá outras providências.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 263.466,20 (Duzentos e sessenta e três mil, quatrocentos e sessenta e seis reais, vinte centavos ), e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 32.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 50.000,00 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências, no valor de R$ 263.466,20 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre denominação de rua de sede) (Projeto de Lei nº 056/2013, de autoria do Vereador Luciano Bersani) .

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede) (Projeto de Lei nº 063/2013, de autoria do Vereador José Wilson Rodrigues Coura).

Reformula a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente e estabelece normas gerais para sua adequada aplicação e dá outras providências.

Altera dispositivo da lei complementar nº 73, de 08 de maio de 2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 171.909,12 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 216.260,36 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 201.959,69 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 278.615,25 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 640.671,35 de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.

Ratifica o Protocolo de Intenções celebrado pelos Municípios de Andradina, Bento de Abreu, Castilho, Guaraçaí, Guararapes, Ilha Solteira, Itapura, Lavínia, Mirandópolis, Murutinga do Sul, Nova Independência, Pereira Barreto, Rubiácea, Sud Mennucci, Suzanápolis e Valparaíso, visando a constituição por transformação do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CONSAÚDE (Associação Intermunicipal Privada sem Fins Lucrativos) em Consórcio Público Intermunicipal.