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Dispõe sobre as DIRETRIZER ORÇAMENTÁRIAS para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2022 e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis, para o exercício financeiro de 2022.

Dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação aos servidores públicos ativos da Prefeitura do Município de Mirandópolis-SP e dá outras providências.

Institui e regulamenta o programa de amparo às famílias desabrigadas de chamada área-verde, bem como, de modulação dos efeitos do impacto social causados por decisão judicial transitada em julgado.

Dispõe sobre o valor BASE da Terra Nua - VTN, para fins do Imposto Territorial Rural - ITR no exercício de 2022.

Dispõe sobre denominação de Almoxarifado Municipal - Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza.

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO - CIENSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis á firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM para construção de poço semiartesiano - tubular profundo e outras medidas relacionadas à calamidade pública decorrente estiagem e da consequente crise hídrica, bem como, dá outras providências

(Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Conchetta Bettone Delai Ser Criança) – Autoria do Vereador Afonso Carlos Zuin

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências

Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, no Município de Mirandópolis e dá outras providências

Retomada das aulas presenciais no âmbito da rede de ensino no Município de Mirandópolis

Declara estado de calamidade pública nesta municipalidade em decorrência do desabastecimento de água em razão do prolongado período de estiagem verificado

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de cancelamento/alteração de cadastro municipal, bem como, requerimentos de cancelamento de débitos fiscais e dá outras providências

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público do Paço Municipal e dá outras providências

Institui o Censo Cadastral Previdenciário, para o quadro de servidores de cargo efetivo do município, aposentados e pensionistas e dá providências correlatas

Convoca a VII Conferência Municipal da Saúde

Transfere recursos do orçamento vigente de 2021

Transfere recursos do orçamento vigente de 2021

Dispõe sobre prorrogação de Concurso Público para preenchimento de vagas no quadro geral dos servidores da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS

Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências

Realoca Recursos por Transferência no orçamento vigente e da outras providências

Realoca Recursos por Transferência no orçamento vigente e da outras providências

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, referente aos dias que especifica e dá outras providências

Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis – SAAEM, autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros do saldo devedor consolidado, bem como ao parcelamento especial de débitos referentes às tarifas de serviços de fornecimento de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis – SAAEM, mediante prazo determinado, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da comercialização de artefatos de bronze oriundos de cemitérios, cabos e fios de cobre, alumínio e similares sem origem, e dá outras providências – Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza

Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências – Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público do Paço Municipal e dá outras providências

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021

Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 - Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021

Dispõe sobre revogação de decreto municipal - Residencial Ouro Verde

Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis e estabelece a revisão dos valores dos serviços complementares para operação e manutenção do abastecimento de água e de esgotamento sanitário em conformidade com os custos operacionais e comparativos, e dá outras providências.

Dispõe sobre luto oficial por 03 (três) dias - Fauez Serhan

Cria, estabelece e regulamenta o Conselho de Usuários dos Serviços Municipais de Mirandópolis e dá outras providências

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, referente aos dias que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Sala de Reunião do Paço Municipal

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público do Paço Municipal e dá outras providências

Transfere recursos do orçamento vigente de 2021

Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público do Paço Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, referente aos dias que especifica e dá outras providências

Realoca Recursos por Transferência no orçamento vigente e da outras providências

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências