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Nº 73/2013
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
08/05/2013
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reestruturação administrativa, quadro de pessoal e classificação dos cargos.
Nº 2616/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo firmar termo de acordo com o Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis – IPEM, objetivando o abatimento do montante da dívida da Prefeitura Municipal para com o referido Instituto e dá outras providências.
Nº 2615/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 98.200,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
Nº 2614/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Disciplina o plantio de árvore no município de Mirandópolis e dá outras providências.
Nº 2613/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre valores de diárias de viagens ao servidor (motorista) do Município de Mirandópolis e dá outras providências.
Nº 2989
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais ).
Nº 2988
Decreto
Baixar
Data:
02/05/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 150.000,00 (Cento e cinquenta mil reais ), e dá outras providências.
Nº 2987
Decreto
Baixar
Data:
22/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Fica prolongada a Avenida Dr. Osvaldo Brandi Faria até o limite da área do perímetro urbano da cidade, onde este cruza com a rede de alta tensão da Elektro.
Nº 2986
Decreto
Baixar
Data:
16/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 132.000,00 (Cento e trinta e dois mil reais ).
Nº 2985
Decreto
Baixar
Data:
16/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre luto oficial por 3 dias.
Nº 2612/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
11/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre denominação do Velório Municipal e dá outras providências.
Nº 72/2013
Lei Complementar
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Baixar
Vínculos
Data:
09/04/2013
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração de dispositivos da Lei Complementar nº 54, de 26 de junho de 2008 e dá outras providências.
Nº 71/2013
Lei Complementar
Visualizar
Baixar
Vínculos
Data:
09/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera dispositivo da Lei Complementar nº 54, de 26 de junho de 2008, e dá outras providências.
Nº 2984
Decreto
Baixar
Data:
09/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prorrogação de prazo para pagamento de tributos.
Nº 2983
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 404.000,00 (Quatrocentos e quatro mil reais).
Nº 2982
Decreto
Baixar
Data:
01/04/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 105.000,00 (Cento e cinco mil reais ), e dá outras providências.
Nº 2611/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o poder executivo municipal a criar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.
Nº 2610/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre alteração de redação do inciso II do artigo 4º da lei nº 2591/2012 e dá outras providências.
Nº 2609/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
22/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Comando do Exército, possibilitando a criação e o funcionamento de um Tiro-de-Guerra neste município e dá outras providências.
Nº 2607/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Entidade que especifica.
Nº 2606/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
19/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com a FUNAP – Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel e dá outras providências.
Nº 2608/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
18/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Entidade que especifica.
Nº 2981
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 225.000,00 (Duzentos e vinte cinco mil reais ), e dá outras providências.
Nº 2980
Decreto
Baixar
Data:
15/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais ), e dá outras providências.
Nº 2979
Decreto
Baixar
Data:
11/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa Municipais.
Nº 2605/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 35.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
Nº 2604/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
05/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 225.000,00, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
Nº 2978
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 1.154.000,00(Hum milhão, cento e cinqüenta e e quatro mil reais )
Nº 2977
Decreto
Baixar
Data:
01/03/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 130.000,00 (Cento e trinta mil reais).
Nº 2976
Decreto
Baixar
Data:
28/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 - Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências.
Nº 2975
Decreto
Baixar
Data:
25/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece preços públicos de serviços no Departamento de água e esgoto.
Nº 2974
Decreto
Baixar
Data:
25/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece valores de tarifas de serviços de água e esgoto.
Nº 2603/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências, no valor de R$ 219.712,83, de acordo com os Artigos 40 a 46 da Lei Federal 4320/64.
Nº 2602/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a concessão de subvenção social às entidades sem fins lucrativos que especifica, para o exercício de 2013.
Nº 2601/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
20/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a desapropriação de imóveis e dá outras providências.
Nº 2972
Decreto
Baixar
Data:
20/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 215.318,57 (Duzentos e quinze mil, trezentos e dezoito reais, cinqüenta e sete centavos ), e dá outras providências.
Nº 2971
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 185.000,00 (Cento e oitenta e cinco mil reais).
Nº 2970
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 22.000,00 (Vinte dois mil reais ).
Nº 2969
Decreto
Baixar
Data:
07/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a declaração de utilidade pública dos imóveis que especifica para fins de desapropriação.
Nº 2968
Decreto
Baixar
Data:
05/02/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Nº 2600/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências.
Nº 2597/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
29/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências
Nº 2599/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de abono a todos os funcionários da Câmara Municipal ativos e pensionista
Nº 2598/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão geral e reposição salarial de vencimentos e salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Mirandópolis.
Nº 2596/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre concessão de abono a todos servidores públicos ativos, inativos e pensionistas.
Nº 2595/2013
Lei Ordinária
Baixar
Data:
25/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre revisão geral e reposição salarial de vencimentos e salários dos servidores públicos.
Nº 2967
Decreto
Baixar
Data:
21/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece normas e procedimentos relativos ao descarte e baixa de bens móveis patrimoniais do Município e dá outras providências.
Nº 2966
Decreto
Baixar
Data:
18/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o Protesto Extrajudicial das Certidões de Dívida Ativa Municipais.
Nº 2965
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Promove o intercambio de dotações no Orçamento no montante de R$ 573.000,00 (Quinhentos e setenta e três mil reais ).
Nº 2964
Decreto
Baixar
Data:
02/01/2013
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no montante de R$ 780.000,00 (Setecentos e oitenta mil reais).
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