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Dispõe sobre denominação de Rua Sede de Fermina Moreira Pim, de autoria do Vereador Marcos Antonio Iarossi.

Dispõe sobre denominação de Nelson Yurasseck a Unidade Básica de Saúde Municipal, situada no Bairro Amandaba, Município de Mirandópolis, de autoria do Vereador Marcos Antonio Iarossi, com apoio da Vereadora Maria José Martins Zanon.

Dispõe sobre denominação do Parque Industrial de Mirandópolis, de autoria do Vereador Marcos Antonio Iarossi.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis para o exercício financeiro de 2010.

Autoriza o Município de Mirandópolis a doar ao SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA (SESI), Departamento Regional de São Paulo, o imóvel de sua propriedade, matriculado no Cartório de Registro de Imóveis sob o nº 13.764 e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações na Lei do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis a receber, mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Estado da Habitação.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CELEBRAR CONVÊNIO COM A APAE DE MIRANDÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Dispõe sobre autorização para aquisição de Imóvel declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou sejam: Uma área de 2,00,00 hectares, destinado à construção do Centro Educacional SESI de Mirandópolis,cujo imóvel consta pertencer a Edson Hideo Hata e outros.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo através do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo visando à implementação de ações conjuntivas em prol da transferência do Juizado Especial Cível e Criminal, Setor de Conciliação, Assistentes Sociais e Psicólogas que ocupam atualmente o prédio do fórum, com a locação de um imóvel até que seja construído um novo prédio, haja vista a precariedade de espaço físico que apresenta o atualmente ocupado.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza a celebração de convênio com o Fundo de Solidariedade e Desenvolvimento Social e Cultural do Estado de São Paulo e dá Outras Providências.

Dispõe sobre implantação da Educação Ambiental de forma transversal na Rede de Educação Municipal, atendendo aos parâmetros curriculares nacionais e a Lei Estadual nº. 12.780/2007.

Institui a Política Municipal de proteção aos mananciais de água destinados ao abastecimento público e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente – CONSEMA e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Segurança Pública, objetivando a execução dos serviços de reforma na Cadeia Pública e Delegacia de Policia, no Município de Mirandópolis.

Dispõe sobre o programa municipal de regularização fundiária e urbanística de assentamentos e loteamentos irregulares consolidados em núcleos habitacionais de baixa renda localizados no perímetro urbano do Município e dá outras providências.

Altera o artº 2 da Lei 2364/07, de 05 de junho de 2007, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação-Conselho do FUNDEB.

Dispõe sobre a criação do “Programa de Transporte Social Universitário” e dá outras providências.

Institui Calendário Municipal de Meio Ambiente e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis a ceder bem público municipal que especifica à Câmara Municipal de Mirandópolis, e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a alienar, por doação à Fazenda do Estado de São Paulo imóvel destinado a construção e instalação do novo Fórum na Comarca de Mirandópolis, Estado de São Paulo.

Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Mirandópolis para o período de 2010 a 2013.

Altera o art. 1º. da Lei nº 57/09 que dá nova denominação a cargos, altera valor hora aula e jornada semanal.

Dá nova denominação aos Departamentos constantes dos Anexos VIII e XII da LC 16/00 e dá outras providências.

INSTITUI O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA AS COMPRAS DE MATERIAIS E GÊNEROS DE CONSUMO FREQÜENTE DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.

Dá nova redação a Lei nº. 2357/07, que institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá providências correlatas.

Dispõe sobre abertura de credito adicional suplementar.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Marcos Antonio Iarossi.

REFORMULA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revoga a Lei nº 1855/93 de 14/12/1993).

Dispõe sobre a contratação de pessoal na área da saúde para implantação dos programas instituídos pela lei nº 2.119/00, revoga a Lei Complementar nº 53/08 e dá outras providências.

Altera o anexo V, da Lei Complementar nº 42/05 e alteração posteriores, cria cargos, dá nova denominação a cargos, altera valor hora aula e nº de cargos.

Dispõe sobre autorização para aquisição de Imóvel declarado de Utilidade Pública, para fins de desapropriação ou sejam: Uma área de 1.674,00 m2, destinado a construção do novo fórum.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede, de autoria do Vereador Ginez Fernandes da Silva.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

Dispõe sobre a alteração dos Padrões e da Escala de Vencimentos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Mirandópolis e dá outras providências, com fundamento no artigo 39, § 1º da Constituição Federal.

Dispõe sobre revisão geral e reposição salarial de vencimentos e salários dos servidores públicos do Município de Mirandópolis e dá outras providencias.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com o Estado de São Paulo através da Secretaria de Estado dos Negócios da Segurança Pública- Polícia Militar do Estado de São Paulo, visando à implementação de ações conjuntivas em prol da Segurança Pública do Município de Mirandópolis, com a locação de um imóvel até que seja construído o prédio para a instalação da 3ª Companhia do 28º Batalhão da Polícia Militar do Interior, com sede em Mirandópolis.

Dispõe sobre revisão geral e reposição salarial de vencimentos e salários dos Funcionários da Câmara Municipal de Mirandópolis.

Dispõe sobre autorização do Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com empresa especializada na prestação de serviços de agentes de integração pública como auxiliares no processo de aperfeiçoamento do Instituto do estágio.

Dispõe sobre Programa de Recuperação Fiscal – PREFIS/2009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Prêmio de Valorização aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e ensino infantil nas escolas municipais, pertencentes ao Quadro do Magistério Municipal de Mirandópolis.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede RODOLFO FERNANDES, a Rua L, no Bairro Colina Verde de autoria do Vereador Eviton Luiz Guiato.

Dispõe sobre a autorização para a FAZENDA MUNICIPAL a outorgar a Permissão de uso de imóvel pertencente a mesma, para a CORPLAST – Comércio de Produtos Recicláveis LTDA. - ME.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis para o exercício financeiro de 2009.

Dispõe sobre alterações em anexos da Lei do Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias.

Dispõe sobre suplementação de subvenção social à entidade sem fins lucrativos especificada na Lei nº 2356/07, para o exercício de 2008.

Acrescenta e altera disposições contidas nos artigos 18 e 23 da Lei Complementar Municipal 54, de 26 de junho de 2008, que dispõe sobre o Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis.