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Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

"Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que especifica para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei n° 3365/1941, e dá outras providencias."

Novos prazos para recolhimento de tributos Municipais.

Formação do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Mirandópolis/SP e dá outras providências

Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Movimento Gentileza Gera Gentileza, nome fantasia Associação 87 FM de Mirandópolis – Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza

Ponto Facultativo - 22 de Abril (Sexta Feira)

Recolhimento de Tributos Municipais.

Autoriza o Município de Mirandópolis à firmar convênio com a Associação de Proteção aos Menores de Mirandópolis – Casa da Criança para cessão de uso de área mediante contrapartida, e dá outras providências

"Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que especifica para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei n° 3365/1941, e dá outras providencias."

"Dispõe sobre Desmembramento, na zona urbana no Município de Mirandópolis/SP e dá outras providencias."

Nomeação de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis - IPEM.

Dispõe sobre a criação, regulamentação e delimitação, bem como, estabelece as diretrizes iniciais do Parque Ecológico Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão de novo núcleo urbano no Município de Mirandópolis e dá outra providencias

Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Terapêutica Casa do Oleiro – Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi

Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências.”

Passagem de água pluviais, para uso municipal, por áreas de propriedade particular.

"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022."

Hóspede Oficial

"Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022."

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências" - Carnaval

Suspende o atendimento ao público no Paço Municipal nos dias 10, 11 e 14 de Fevereiro de 2022.

Luto Oficial pelo falecimento do Professor OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO.

"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022."

Prorrogação do Prazo do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI

Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências

Dispõe sobre reajuste do valor da bolsa estágio de alunos universitários

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mirandópolis e dá outras providências – Autoria Mesa Diretora desta Casa de Leis

"Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 216.000,00 distribuído das dotações."

Hóspede Oficial

"Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022."

RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO - CIENSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências

Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis á firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM para construção de poço semiartesiano - tubular profundo e outras medidas relacionadas à calamidade pública decorrente estiagem e da consequente crise hídrica, bem como, dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências

(Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Conchetta Bettone Delai Ser Criança) – Autoria do Vereador Afonso Carlos Zuin

Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social

Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, no Município de Mirandópolis e dá outras providências

Retomada das aulas presenciais no âmbito da rede de ensino no Município de Mirandópolis

Declara estado de calamidade pública nesta municipalidade em decorrência do desabastecimento de água em razão do prolongado período de estiagem verificado

Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de cancelamento/alteração de cadastro municipal, bem como, requerimentos de cancelamento de débitos fiscais e dá outras providências

Dispõe sobre o horário de atendimento ao público do Paço Municipal e dá outras providências

Institui o Censo Cadastral Previdenciário, para o quadro de servidores de cargo efetivo do município, aposentados e pensionistas e dá providências correlatas

Convoca a VII Conferência Municipal da Saúde

Transfere recursos do orçamento vigente de 2021

Transfere recursos do orçamento vigente de 2021

Dispõe sobre prorrogação de Concurso Público para preenchimento de vagas no quadro geral dos servidores da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS

Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências