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Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento denominado “Residencial Parque Village”, e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 3586/2019 de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre aprovação do “Loteamento Residencial Parque Village”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

Dispõe sobre alteração nos incisos II, III e IV do artigo 9º da Lei Municipal nº. 3.024/2020, que dispõe sobre a criação e implantação de loteamento fechado e condomínio horizontal de lotes urbanos no Município de Mirandópolis e dá outras providências - Autoria do Vereador Afonso Carlos Zuin.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento denominado “Residencial Parati” e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo estabelecido no Art. 5º, §1º, do Decreto nº 3856/2022.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 3586/2019 de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre aprovação do “Loteamento Residencial Parque Village”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

Declara a caducidade da aprovação do Loteamento Residencial Santa Rita neste município, conforme especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a substituição de Lotes dados como garantia da Execução de Obras de Infraestrutura no Empreendimento denominado “Loteamento Andréa Torrente Zonzini”, aprovado através do Decreto nº 3059, de 16 de dezembro de 2013.

Dispõe sobre o descaucionamento de Lotes dados como garantia da Execução de Obras de Infraestrutura no Empreendimento Denominado “Loteamento Andréa Torrente Zonzini”, aprovado através do Decreto nº 3059, de 16 de dezembro de 2013.

Acrescenta dispositivo a Lei nº 3024/2020, que dispõe sobre a criação e implantação de loteamento fechado e condomínio horizontal de lotes urbanos no Município de Mirandópolis e dá outras providências – Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza.

Dispõe sobre a aprovação do “Loteamento Residencial Parque Village”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.