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Legislação

Principal

Legislação

Índice por assunto

Índice de Assuntos

c
Assunto	Quantidade
Administração Municipal	210
Aposentadoria	2
Associações e Conselho	1
Atos Adm. Diversos	8
Auxílio e Subvenções	1
Avaliação de Estágio Probatório	1
Avenidas e Ruas	25
Benefícios Eventuais - SUAS	1
Cargos e Funções	10
Carteira de Identificação Especial	1
Código Tributário	4
Códigos de Posturas	1
Comissões Municipais	3
Concursos/Processos Seletivos	1
Conselhos Municipais	5
Consignação	1
Contenção de Gastos	2
Contratações	13
Contribuição Previdenciária	4
Crédito Adic. Especial	107
Crédito Adic. Suplementar	264
Declaração de Emergência	1
Denominação de Bens	6
Desapropriações	2
Desapropriações/Desafetações	1
Descaucionamento	1
Designação	2
Diretrizes Orçamentárias	11
Diversos	1
Escala-Padrão	1
Estatuto dos Servidores Muinicipais	3
Estrutura Administrativa	19
Estrutura Administrativa	1
Exonerações	6
Expediente	5
Feriados	2
Férias	2
Frotas Municipais	2
Funç. Grat/Gratificações	2
Hóspede Oficial	4
I P T U	1
Iluminação Pública	2
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza	3
IPEM - Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis	7
Isenções	2
Lei Orçamentária Anual	2
Licença Prêmio	2
Licitações	1
Loteam. /Parcel. do Solo	2
Loteamento	11
Luto Oficial	13
Magistério	5
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte	1
Nomeações	5
Orçamento	3
Parcelamento	1
Plano Diretor	3
Ponto Facultativo	20
Prazos e Cond. de Pagamento	1
Reajuste Tarifário	1
Reajustes	4
Realoca Recursos por Transferência	5
Realocação de Recursos por Transposição	1
Recondução	1
Regime de Previdência Complementar	1
Regime Jurídico	4
Remanejamento	8
Ruas	13
Saúde	1
Serviços	1
Servidores Municipais	1
Sistema Viário	1
Subsídios	2
Substituição	8
Substituição de Caução	1
Tarifas de Água e Esgoto	2
Taxas	1
Tributos	4
Unidade Fiscal de Referência do Município - UFIRM	1
Vacância	1
Valor Base da Terra Nua	2
Vencimentos e Salários	1

Seta

Versão do Sistema: 3.3.4 - 05/06/2023

Portal atualizado em: 27/09/2023 07:26