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DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoriza a prorrogação, no âmbito do Município de Mirandópolis, do prazo de licença maternidade das servidoras públicas municipais e dá outras providências.

Dispõe sobre tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/2006 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores, no âmbito do Município de Mirandópolis.

Estabelece a vinculação dos servidores estáveis do Município de Mirandópolis, nos termos do art. 19 do ADCT da Constituição Federal, e dos admitidos até 5 de outubro de 1988 que não tenham adquirido a estabilidade constitucional ao regime estatutário e dá outras providências.

Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis, para o exercício financeiro de 2011.

Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar.

Autoriza o Poder Executivo a conceder Prêmio de Valorização aos profissionais do Magistério, em efetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental e ensino infantil nas escolas municipais, pertencentes ao Quadro do Magistério Municipal de Mirandópolis.

Dispõe sobre a arborização urbana em novos parcelamentos de solo do Município.

Dispõe sobre a instituição do Programa de Combate ao Bullying nas Escolas municipais de Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Mirandópolis.

Dispõe sobre normas de licenciamento para construção civil e dá outras providências.

Cria o Centro Educativo Municipal de Promoção e Interação Social e dá providências correlatas.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede.

Dispõe sobre prolongamento de Rua de Sede.

Dispõe sobre prolongamento de Rua de Sede .

Dispõe sobre prolongamento de Rua de Sede.

Dispõe sobre denominação do Conjunto Habitacional Mirandópolis CI e CII.

Disciplina o plantio de árvore no município de Mirandópolis e dá outras providências.

Dispõe sobre os serviços de coleta de entulho e dá outras providências.

Dispõe sobre desperdício de água conforme especifica, e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição de queimadas nos lotes urbanos do Município, e dá outras providências.

Altera o Anexo XII da Lei Complementar nº. 16/2000, com a redação que lhe foi dada pela Lei complementar nº. 58/2009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação Técnica com a União, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal.

Altera perímetro urbano da Sede do Município.

Dispõe sobre reajuste de subsídios aos membros do Conselho Tutelar.

Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2011 e dá outras providências.

cria o cargo de técnico em segurança do trabalho e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição da comercialização e uso de pulseiras coloridas conhecidas como “pulseiras do sexo” nas escolas das redes municipal e particular de ensino, além de estabelecimentos cujo se dá por meio de concessão do Poder Público Municipal e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 4º da Lei 2442/2009 e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.

Concede subvenção à Entidade que especifica.

Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva do Conjunto Habitacional Mirandópolis II no Bairro Ribeirão Claro, de autoria da Vereadora Maria José Martins Zanon.

Autoriza o Poder Executivo a receber mediante repasse efetuado pelo Governo do Estado de São Paulo, recursos financeiros a fundo perdido e dá outras providências.

Dá nova redação ao artigo 79 da Lei Complementar nº. 46, de 10.10.2006, com redação da Lei Complementar nº. 48/06.

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Entidade que especifica

Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio com a Entidade que especifica.

Dispõe sobre multa para os munícipes cujas casas forem encontradas larvas do mosquito Aedes aegypti e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo a Celebrar Convênio com a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE SÃO PAULO – DER/SP.