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atos encontrados
Nº 4075/2025
Decreto
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Data:
11/02/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/02/2025 na edição: 1487
Nº 4073/2025
Decreto
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Vínculos
Data:
28/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a distribuição e alocação das frotas municipais, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/01/2025 na edição: 1478
Nº 4072/2025
Decreto
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Data:
27/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara situação de emergência em saúde pública no Munícipio de Mirandópolis em razão da epidemia de Dengue e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 29/01/2025 na edição: 1478
Nº 3245/2025
Lei Ordinária
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Data:
16/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mirandópolis e dá outras providências – Autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis.
Publicado no Diário Oficial em 21/01/2025 na edição: 1472
Nº 3244/2025
Lei Ordinária
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Data:
16/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre reajuste do valor da bolsa estágio de alunos universitários.
Publicado no Diário Oficial em 21/01/2025 na edição: 1472
Nº 3243/2025
Lei Ordinária
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Data:
16/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o reajuste do auxílio-alimentação dos servidores públicos ativos da Prefeitura do Município de Mirandópolis e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/01/2025 na edição: 1472
Nº 3242/2025
Lei Ordinária
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Data:
16/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 21/01/2025 na edição: 1472
Nº 4071/2025
Decreto
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Data:
13/01/2025
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece critérios e demais disposições de julgamento dos processos de licitação relativos à Lei 14.133, de 1º de abril de 2.021, no âmbito da Administração Pública Municipal direta, autárquica e fundacional.
Publicado no Diário Oficial em 21/01/2025 na edição: 1472
Nº 4067/2024
Decreto
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Data:
15/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece valor, em reais, a Unidade Fiscal de Referência do Município de Mirandópolis – UFIRM, para o exercício de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 04/02/2025 na edição: 1482
Nº 131/2024
Lei Complementar
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Vínculos
Data:
10/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o plano de amortização do déficit atuarial, previsto a Lei Complementar nº 112/2019, alterando os percentuais previstos no artigo 3º e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 12/12/2024 na edição: 1457
Nº 4065/2024
Decreto
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Data:
04/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a suspensão dos serviços de poda e supressão arbóreas.
Nº 3241/2024
Lei Ordinária
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Baixar
Data:
04/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estima a receita e fixa a despesa do município de Mirandópolis, para o exercício financeiro de 2025.
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 1455
Nº 3240/2024
Lei Ordinária
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Data:
04/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para 2025 e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 1455
Nº 4064/2024
Decreto
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Data:
03/12/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o expediente e recesso de fim de ano nas repartições e nos departamentos públicos municipais nas datas especificadas e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2024 na edição: 1453
Nº 4063/2024
Decreto
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Data:
28/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realoca Recursos por Suplementação no orçamento vigente e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 04/12/2024 na edição: 1453
Nº 4062/2024
Decreto
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Data:
27/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 1455
Nº 4061/2024
Decreto
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Data:
27/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 1455
Nº 3239/2024
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2024 na edição: 1451
Nº 3238/2024
Lei Ordinária
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Data:
27/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 02/12/2024 na edição: 1451
Nº 3237/2024
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador Cláudio Gomes da Silva.
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2024 na edição: 1443
Nº 3236/2024
Lei Ordinária
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Data:
12/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis – SAAEM, autorizando a concessão de remissão de multa e juros do saldo devedor consolidado, bem como ao parcelamento especial de débitos referentes às tarifas de serviços de fornecimento de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis – SAAEM, mediante prazo determinado, e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 14/11/2024 na edição: 1443
Nº 4058/2024
Decreto
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Data:
07/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2024 na edição: 1440
Nº 130/2024
Lei Complementar
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Data:
05/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, nos termos da Legislação Federal vigente.
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2024 na edição: 1440
Nº 3235/2024
Lei Ordinária
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Data:
05/11/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a denominação de Rua de Sede e dá outras providência.
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2024 na edição: 1440
Nº 4057/2024
Decreto
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Data:
22/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 06/12/2024 na edição: 1455
Nº 4056/2024
Decreto
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Data:
22/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente ao dia que especifica e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 23/10/2024 na edição: 1430
Nº 4055/2024
Decreto
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Data:
17/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a contenção de gastos e disciplina ações de governo para o fechamento do exercício de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 16/10/2024 na edição: 1425
Nº 3234/2024
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador José Benedito Brufatto.
Publicado no Diário Oficial em 18/10/2024 na edição: 1427
Nº 3233/2024
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação do Núcleo de Especialidades em Saúde – NES, e dá outras providências – de autoria do Vereador Roberto Gonçalves.
Publicado no Diário Oficial em 18/10/2024 na edição: 1427
Nº 3232/2024
Lei Ordinária
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Data:
16/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Legislativo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria dos Vereadores Magali Mazieiro Rodrigues e Emerson Carvalho de Souza.
Publicado no Diário Oficial em 18/10/2024 na edição: 1427
Nº 4054/2024
Decreto
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Data:
09/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, da Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das Parcerias com Organizações da Sociedade Civil.
Publicado no Diário Oficial em 18/10/2024 na edição: 1427
Nº 4053/2024
Decreto
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Data:
08/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considera Hóspede Oficial do Município de Mirandópolis.
Nº 4052/2024
Decreto
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Data:
01/10/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Considera luto oficial, por três dia, em todo território do Município de Mirandópolis, em sinal de pesar pelo falecimento da Sra. AKIKO OHARA.
Nº 4051/2024
Decreto
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Data:
29/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2024 na edição: 1440
Nº 4050/2024
Decreto
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Data:
25/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Sistema Eletrônico de Informações do Estado de São Paulo - SEI/CIDADES como meio eletrônico para a formalização de processo administrativo no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Mirandópolis e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2024 na edição: 1422
Nº 4049/2024
Decreto
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Data:
20/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Declara estado de calamidade pública nesta municipalidade em decorrência do desabastecimento de água em razão da crise hídrica provocada pelo longo período de estiagem instalado, principalmente, no Estado de São Paulo.
Publicado no Diário Oficial em 20/09/2024 na edição: 1410A
Nº 3231/2024
Lei Ordinária
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Data:
18/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências)
Nº 129/2024
Lei Complementar
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Data:
18/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 87/2014, e dá outras providências.)
Publicado no Diário Oficial em 20/09/2024 na edição: 1410
Nº 4048/2024
Decreto
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Data:
05/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 11/11/2024 na edição: 1440
Nº 4047/2024
Decreto
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/09/2024 na edição: 1408
Nº 4046/2024
Decreto
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 18/09/2024 na edição: 1408
Nº 3230/2024
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências)
Publicado no Diário Oficial em 06/09/2024 na edição: 1400
Nº 3229/2024
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
(Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências)
Publicado no Diário Oficial em 06/09/2024 na edição: 1400
Nº 3228/2024
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Autoriza abertura, no orçamento vigente, de crédito adicional suplementar e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 06/09/2024 na edição: 1400
Nº 128/2024
Lei Complementar
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Data:
22/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece junto ao Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis - IPEM, o Quadro de Funções Gratificadas de Serviço de Tesouraria, de Controladoria Interna, de Agente de Contratação e de Equipe de Apoio
Publicado no Diário Oficial em 23/08/2024 na edição: 1394
Nº 4045/2024
Decreto
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Data:
12/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 07/10/2024 na edição: 1419
Nº 4044/2024
Decreto
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Data:
12/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Remaneja recurso do orçamento vigente de 2024.
Publicado no Diário Oficial em 06/09/2024 na edição: 1400
Nº 3227/2024
Lei Ordinária
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Data:
08/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre autorização para parcelamento de débitos municipais tributários e não tributários, inscritos em dívida ativa e dá outras providências.
Publicado no Diário Oficial em 09/08/2024 na edição: 1386
Nº 4043/2024
Decreto
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Data:
06/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a instituição do Arquivo Público Municipal de Mirandópolis e define as diretrizes da política municipal de gestão documental.
Publicado no Diário Oficial em 10/10/2024 na edição: 1422
Nº 4042/2024
Decreto
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Data:
02/08/2024
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providencias.
Publicado no Diário Oficial em 09/08/2024 na edição: 1386
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