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1730 atos encontrados
Nº 3789
Decreto
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 3788
Decreto
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a VII Conferência Municipal da Saúde
Nº 3787
Decreto
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prorrogação de Concurso Público para preenchimento de vagas no quadro geral dos servidores da PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE MIRANDÓPOLIS
Nº 3079
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realoca Recursos por Transferência no orçamento vigente e da outras providências
Nº 3078
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realoca Recursos por Transferência no orçamento vigente e da outras providências
Nº 3077
Lei Ordinária
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Data: 22/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências
Nº 3791
Decreto
Data: 21/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 3786
Decreto
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Data: 16/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, referente aos dias que especifica e dá outras providências
Nº 3076
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências – Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi
Nº 3075
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a proibição da comercialização de artefatos de bronze oriundos de cemitérios, cabos e fios de cobre, alumínio e similares sem origem, e dá outras providências – Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza
Nº 3074
Lei Ordinária
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Data: 08/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Parcelamento Incentivado – PPI, junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis – SAAEM, autorizando o Chefe do Poder Executivo Municipal a conceder remissão de multa e juros do saldo devedor consolidado, bem como ao parcelamento especial de débitos referentes às tarifas de serviços de fornecimento de água e esgoto do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis – SAAEM, mediante prazo determinado, e dá outras providências.
Nº 3785
Decreto
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 3784
Decreto
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 - Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências
Nº 3783
Decreto
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Data: 07/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 3782
Decreto
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Data: 07/06/2021
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público do Paço Municipal e dá outras providências
Nº 3781
Decreto
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Data: 02/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre revogação de decreto municipal - Residencial Ouro Verde
Nº 3780
Decreto
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Data: 31/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o reajuste das tarifas dos serviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis e estabelece a revisão dos valores dos serviços complementares para operação e manutenção do abastecimento de água e de esgotamento sanitário em conformidade com os custos operacionais e comparativos, e dá outras providências.
Nº 3779
Decreto
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Cria, estabelece e regulamenta o Conselho de Usuários dos Serviços Municipais de Mirandópolis e dá outras providências
Nº 3778
Decreto
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Data: 28/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre luto oficial por 03 (três) dias - Fauez Serhan
Nº 3777
Decreto
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Data: 25/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, referente aos dias que especifica e dá outras providências
Nº 3073
Lei Ordinária
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Data: 18/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Sala de Reunião do Paço Municipal
Nº 3776
Decreto
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Data: 17/05/2021
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público do Paço Municipal e dá outras providências
Nº 3775
Decreto
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Data: 07/05/2021
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público do Paço Municipal e dá outras providências
Nº 3774
Decreto
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências
Nº 3773
Decreto
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e da outras providências.
Nº 3772
Decreto
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transposiciona recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 3771
Decreto
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Data: 07/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere recursos do orçamento vigente de 2021
Nº 3777
Decreto
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Data: 05/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais, referente aos dias que especifica e dá outras providências
Nº 3072
Lei Ordinária
Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realoca Recursos por Transposição no orçamento vigente e da outras providências
Nº 3071
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Nº 3070
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências
Nº 3069
Lei Ordinária
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Data: 04/05/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo, Executivo
Realoca Recursos por Transferência no orçamento vigente e da outras providências
Nº 3770
Decreto
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Data: 03/05/2021
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público do Paço Municipal e dá outras providências
Nº 3769
Decreto
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Data: 03/05/2021
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Prorrogação e retorno das aulas presenciais no âmbito da rede de ensino no Município de Mirandópolis
Nº 3768
Decreto
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Data: 22/04/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público do Paço Municipal e dá outras providências
Nº 3766
Decreto
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Nº 3765
Decreto
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Data: 19/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Estabelece adequações normativas à faculdade outorgada ao comércio local quanto ao feriado do dia 21 de abril (Tiradentes) e dá outras providências
Nº 3764
Decreto
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Data: 15/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere a comemoração do feriado do Dia de Tiradentes para o dia 23 de abril de 2021 (sexta-feira).
Nº 3068
Lei Ordinária
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Data: 13/04/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências
Nº 3067
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB, e dá providências correlatas
Nº 3066
Lei Ordinária
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Data: 30/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Avenida de Sede – Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza
Nº 3065
Lei Ordinária
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Data: 16/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Nº 3064
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o processo de concessão de regularização de edificações residenciais e comerciais construídas em desacordo com a legislação municipal, por meio do Programa de Regularização de Edificações - PRED e dá outras providências.
Nº 3063
Lei Ordinária
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Data: 09/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realoca Recursos por Transferência no orçamento vigente e da outras providências
Nº 3062
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Executivo a quitar débitos junto à Elektro Redes S.A., decorrentes de faturas em aberto correspondentes a competências de exercícios anteriores
Nº 3061
Lei Ordinária
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Data: 02/03/2021
Situação: Revogada Totalmente
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede – Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza
Nº 3060
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realoca Recursos por Transposição no orçamento vigente e da outras providências
Nº 3059
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Realoca Recursos por Transferência no orçamento vigente e da outras providências
Nº 3058
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Nº 3057
Lei Ordinária
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Data: 18/02/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências
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