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Regulamenta o artigo 73 da Lei Complementar nº 88/2014, e dispõe sobre as consignações em folha de pagamento dos servidores públicos, bem como disciplina o respectivo sistema de consignações em folha.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que especifica para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei nº 3365/1941, e dá outras providências.

Altera disposto na Lei Complementar Municipal nº 88 de 21 de outubro de 2014 – Estatuto dos Servidores Municipais de Mirandópolis e dá outras providências.

Acrescenta dispositivo a Lei nº 3024/2020, que dispõe sobre a criação e implantação de loteamento fechado e condomínio horizontal de lotes urbanos no Município de Mirandópolis e dá outras providências – Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria dos Vereadores Magali Maziero Rodrigues e Emerson Carvalho Souza.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza.

Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências

"Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que especifica para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei n° 3365/1941, e dá outras providencias."

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e da outras providências.

Realoca Recursos por Transferência no orçamento vigente e da outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza.

Novos prazos para recolhimento de tributos Municipais.

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza.

Formação do Conselho Municipal de Saneamento Básico.

Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Mirandópolis/SP e dá outras providências

Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Movimento Gentileza Gera Gentileza, nome fantasia Associação 87 FM de Mirandópolis – Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

Ponto Facultativo - 22 de Abril (Sexta Feira)

Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi

Recolhimento de Tributos Municipais.

Dispõe sobre denominação de Avenida de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador José Benedito Brufatto

Dispõe sobre a denominação de Consultório Odontológico e dá outras providências

Autoriza o Município de Mirandópolis à firmar convênio com a Associação de Proteção aos Menores de Mirandópolis – Casa da Criança para cessão de uso de área mediante contrapartida, e dá outras providências

"Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que especifica para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei n° 3365/1941, e dá outras providencias."

"Dispõe sobre Desmembramento, na zona urbana no Município de Mirandópolis/SP e dá outras providencias."

Nomeação de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis - IPEM.

Dispõe sobre a criação, regulamentação e delimitação, bem como, estabelece as diretrizes iniciais do Parque Ecológico Municipal e dá outras providências

Dispõe sobre a inclusão de novo núcleo urbano no Município de Mirandópolis e dá outra providencias

Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Terapêutica Casa do Oleiro – Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi

Dispõe sobre adequação da legislação e alteração das alíquotas de contribuição previstas na lei complementar municipal n° 054/2008, que trata do instituto de previdência municipal de Mirandópolis - IPEM, adequando-as às disposições previstas na emenda constitucional 103/2019 e dá outras providências.

Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de Mirandópolis; fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o art. 40 da Constituição Federal; autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências.”

"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022."

Passagem de água pluviais, para uso municipal, por áreas de propriedade particular.

"Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022."

Hóspede Oficial

“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências" - Carnaval

Suspende o atendimento ao público no Paço Municipal nos dias 10, 11 e 14 de Fevereiro de 2022.

"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022."

Luto Oficial pelo falecimento do Professor OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO.

Prorrogação do Prazo do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI

"Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 216.000,00 distribuído das dotações."

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mirandópolis e dá outras providências – Autoria Mesa Diretora desta Casa de Leis

Realoca Recursos por Transposição no orçamento vigente e da outras providências.