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Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal 2781/2015 que versa sobre o Programa Municipal de Regularização Fundiária e Urbanística de Assentamentos ou Loteamentos Irregulares e Clandestinos, Consolidados em Núcleos Habitacionais situados nas zonas urbanas e de expansão urbana, e revogação da Lei Municipal 2863/2017 que versa a alteração de artigo da Lei anterior supra, mantendo-se a instituição tão somente da Comissão Permanente de Urbanização e Legislação dos Loteamentos Irregulares e Clandestinos - COPEUR.

Dispõe sobre a contenção de gastos e disciplina ações de governo para o fechamento do exercício de 2023.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento denominado “Residencial Parque Village”, e dá outras providências.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Considera hóspede oficial do Município de Mirandópolis.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

Realoca Recursos por Transferência no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre convocação para a XIV Conferência Municipal de Assistência Social e dá outras providências.

Altera o Decreto nº 3953 de 1º de junho de 2023 que dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

Dispõe sobre a Carteira de Identificação da Pessoa com Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica no Município de Mirandópolis e dá outras providências - Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 3586/2019 de 27 de setembro de 2019, que dispõe sobre aprovação do “Loteamento Residencial Parque Village”, na zona urbana do Município de Mirandópolis.

Considera hóspede oficial do Município de Mirandópolis.

Dispõe sobre alteração nos incisos II, III e IV do artigo 9º da Lei Municipal nº. 3.024/2020, que dispõe sobre a criação e implantação de loteamento fechado e condomínio horizontal de lotes urbanos no Município de Mirandópolis e dá outras providências - Autoria do Vereador Afonso Carlos Zuin.

Autoriza o Município de Mirandópolis/SP a integrar o Plano Regional de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal do Extremo Noroeste de São Paulo – CIENSP e dá outras providências.

Altera o artigo 12, da Lei Municipal nº 2.592/12 para dispor sobre a composição do Conselho Municipal do Idoso de Mirandópolis e dá outras providências.

Realoca Recursos por Transferência no orçamento vigente e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências

Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro na forma de vale alimentação aos servidores ativos do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis – IPEM, regulamenta a forma de pagamento e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

Dispõe sobre a substituição de lotes dados como garantia da Execução de Obras de Infraestrutura no Empreendimento Denominado “Loteamento Residencial Parque Village”, aprovado através do Decreto nº 3586, de 27 de setembro de 2019.

Dispõe sobre o descaucionamento de lotes dados como garantia da Execução de Obras de Infraestrutura no Empreendimento Denominado “Loteamento Residencial Parque Village”, aprovado através do Decreto nº 3586 de 27 de setembro de 2019.

Institui o mês “Maio Roxo” no Município de Mirandópolis para conscientização, prevenção e combate às doenças inflamatórias intestinais, e dá outras providências. – Autoria do Vereador Claudio Gomes da Silva.

Dispõe sobre a declaração de situação de emergência no Município de Mirandópolis e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras prodivências.

Que abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências.

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 76/2013 e dá outras providências.

Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

Altera o § 1º do artigo 1º da Lei nº 3109 de 14 de janeiro de 2022 que Reajusta a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis a adquirir parte de bem imóvel através de desapropriação amigável ou judicial e dá outras providências.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo para conclusão das obras de infraestrutura do loteamento denominado “Residencial Parati” e dá outras providências.

Remaneja recursos do orçamento vigente de 2023.

Dispõe sobre prazos para recolhimento de tributos municipais, nos termos dos artigos 27, 49, 76 e 105, parágrafo 4º da Lei nº 1487/86 - Código Tributário Municipal, consolidado e dá outras providências.

Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Especial e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei nº 2760/2015, de 19 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre a concessão de Auxílio Alimentação aos Servidores Públicos da Câmara de Mirandópolis – Autoria da Mesa Diretora desta Casa de Leis.

Dispõe sobre a prorrogação de prazo estabelecido no Art. 5º, §1º, do Decreto nº 3856/2022.