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1730 atos encontrados
Nº 3873
Decreto
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Data: 08/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências
Nº 3871
Decreto
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Data: 01/06/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para abertura de crédito adicional suplementar e dá outras providências
Nº 3868
Decreto
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Data: 23/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que especifica para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei n° 3365/1941, e dá outras providencias."
Nº 3864
Decreto
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Data: 12/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Novos prazos para recolhimento de tributos Municipais.
Nº 3863
Decreto
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Data: 09/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Formação do Conselho Municipal de Saneamento Básico.
Nº 3122
Lei Ordinária
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Data: 03/05/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Política Pública de Assistência Social do Município de Mirandópolis/SP e dá outras providências
Nº 3121
Lei Ordinária
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Data: 19/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Movimento Gentileza Gera Gentileza, nome fantasia Associação 87 FM de Mirandópolis – Autoria do Vereador Ederson Pantaleão de Souza
Nº 3859
Decreto
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Data: 12/04/2022
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Ponto Facultativo - 22 de Abril (Sexta Feira)
Nº 3120
Lei Ordinária
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Data: 12/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Rua de Sede e dá outras providências – Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi
Nº 3858
Decreto
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Data: 06/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Recolhimento de Tributos Municipais.
Nº 3119
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre denominação de Avenida de Sede e dá outras providências – Autoria do Vereador José Benedito Brufatto
Nº 3118
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a denominação de Consultório Odontológico e dá outras providências
Nº 3117
Lei Ordinária
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Data: 05/04/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Município de Mirandópolis à firmar convênio com a Associação de Proteção aos Menores de Mirandópolis – Casa da Criança para cessão de uso de área mediante contrapartida, e dá outras providências
Nº 3857
Decreto
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Data: 31/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre declaração de utilidade pública de imóvel que especifica para fins de desapropriação, nos termos do Decreto-Lei n° 3365/1941, e dá outras providencias."
Nº 3856
Decreto
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Data: 30/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Dispõe sobre Desmembramento, na zona urbana no Município de Mirandópolis/SP e dá outras providencias."
Nº 3855
Decreto
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Data: 28/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Nomeação de membros efetivos e suplentes do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência Municipal de Mirandópolis - IPEM.
Nº 3854
Decreto
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Data: 24/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a criação, regulamentação e delimitação, bem como, estabelece as diretrizes iniciais do Parque Ecológico Municipal e dá outras providências
Nº 3116
Lei Ordinária
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Data: 22/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a inclusão de novo núcleo urbano no Município de Mirandópolis e dá outra providencias
Nº 3115
Lei Ordinária
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Data: 15/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Terapêutica Casa do Oleiro – Autoria da Vereadora Mônica Machado Ijichi
Nº 3114
Lei Ordinária
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Data: 08/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre autorização para parcelamento de Tributos Municipais e dá outras providências.”
Nº 3853
Decreto
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022."
Nº 3852
Decreto
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Data: 04/03/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Passagem de água pluviais, para uso municipal, por áreas de propriedade particular.
Nº 3851
Decreto
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Ficam remanejados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022."
Nº 3850
Decreto
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Data: 17/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Hóspede Oficial
Nº 3849
Decreto
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Data: 14/02/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais referente aos dias que especifica e dá outras providências" - Carnaval
Nº 3848
Decreto
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Data: 09/02/2022
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Suspende o atendimento ao público no Paço Municipal nos dias 10, 11 e 14 de Fevereiro de 2022.
Nº 3847
Decreto
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Data: 25/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Remaneja recursos do orçamento vigente de 2022."
Nº 3846
Decreto
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Data: 25/01/2022
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Luto Oficial pelo falecimento do Professor OLAVO LUIZ PIMENTEL DE CARVALHO.
Nº 3845
Decreto
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Data: 20/01/2022
Situação: Vigência Esgotada
Autoria: Executivo
Prorrogação do Prazo do Programa de Parcelamento Incentivado - PPI
Nº 3843
Decreto
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Fica aberto no orçamento vigente, um crédito adicional especial na importância de R$ 216.000,00 distribuído das dotações."
Nº 3113
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Mirandópolis e dá outras providências – Autoria Mesa Diretora desta Casa de Leis
Nº 3110
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre reajuste do valor da bolsa estágio de alunos universitários
Nº 3109
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Reajuste da Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Município de Mirandópolis, e dá outras providências
Nº 3108
Lei Ordinária
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Data: 14/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a revisão geral anual dos servidores públicos municipais e dá outras providências
Nº 3844
Decreto
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Data: 13/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
"Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022."
Nº 3842
Decreto
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Data: 13/01/2022
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Hóspede Oficial
Nº 3091
Lei Ordinária
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Data: 04/11/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO EXTREMO NOROESTE DE SÃO PAULO - CIENSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Nº 3084
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza a Prefeitura Municipal de Mirandópolis á firmar convênio com o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Mirandópolis - SAAEM para construção de poço semiartesiano - tubular profundo e outras medidas relacionadas à calamidade pública decorrente estiagem e da consequente crise hídrica, bem como, dá outras providências
Nº 3083
Lei Ordinária
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Data: 20/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Abre no orçamento vigente Crédito Adicional Suplementar e da outras providências
Nº 3082
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas e Rodagem do Estado de São Paulo – DER/SP, e dá outras providências
Nº 3081
Lei Ordinária
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Data: 17/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
(Declara Entidade de Utilidade Pública Municipal a Associação Conchetta Bettone Delai Ser Criança) – Autoria do Vereador Afonso Carlos Zuin
Nº 3799
Decreto
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Data: 13/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Convoca a XIII Conferência Municipal de Assistência Social
Nº 3080
Lei Ordinária
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Data: 03/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Programa de Recuperação Fiscal Municipal – REFIS, no Município de Mirandópolis e dá outras providências
Nº 3798
Decreto
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Data: 02/08/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Retomada das aulas presenciais no âmbito da rede de ensino no Município de Mirandópolis
Nº 3797
Decreto
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Data: 27/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Declara estado de calamidade pública nesta municipalidade em decorrência do desabastecimento de água em razão do prolongado período de estiagem verificado
Nº 3796
Decreto
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Data: 26/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre a regulamentação dos procedimentos de cancelamento/alteração de cadastro municipal, bem como, requerimentos de cancelamento de débitos fiscais e dá outras providências
Nº 3794
Decreto
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Data: 16/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Dispõe sobre o horário de atendimento ao público do Paço Municipal e dá outras providências
Nº 3793
Decreto
Data: 13/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Hóspede Oficial do Município de Mirandópolis
Nº 3792
Decreto
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Data: 01/07/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Institui o Censo Cadastral Previdenciário, para o quadro de servidores de cargo efetivo do município, aposentados e pensionistas e dá providências correlatas
Obs: Institui o Censo Cadastral Previdenciário, para o quadro de servidores de cargo efetivo do município, aposentados e pensionistas e dá providências correlatas
Nº 3790
Decreto
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Data: 29/06/2021
Situação: Em vigor
Autoria: Executivo
Transfere recursos do orçamento vigente de 2021
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Versão do Sistema: 3.2.3 - 06/06/2022
Portal atualizado em: 01/07/2022 15:48
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